Execução Fiscal 5613707-85.2022.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.601,31

Órgão julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

CNPJ

Autor

VANESSA SOARES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANE APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/GO 61205·Representa: Autor

Movimentações

Cálculo de Custas

31/01/2026, 22:23

Decorrido Prazo

19/01/2026, 14:11

Intimação Não Efetivada

21/11/2025, 00:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:36

Processo Arquivado

03/11/2025, 10:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 10:55

Processo Desarquivado

03/11/2025, 10:50

Cálculo de Custas

07/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:35

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:35

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:34

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:34

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:55

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:55

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:38

Todas as movimentações(49)

Cálculo de Custas

31/01/2026, 22:23

Decorrido Prazo

19/01/2026, 14:11

Intimação Não Efetivada

21/11/2025, 00:50

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:36

Processo Arquivado

03/11/2025, 10:56

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:26

Decisão

•14/09/2023, 17:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 10:55

Processo Desarquivado

03/11/2025, 10:50

Cálculo de Custas

07/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado

03/10/2025, 18:35

Processo Arquivado

03/10/2025, 18:35

Processo Desarquivado

03/10/2025, 18:34

Decorrido Prazo

03/10/2025, 18:34

Processo Redistribuído

06/08/2025, 08:55

Certidão Expedida

06/08/2025, 08:55

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal. 2. O Exequente informou que a parte executada pagou integralmente a dívida e requereu a extinção do processo. Relatado o necessário. Decido. 3. O pagamento da dívida executada foi comprovado nos autos, o que implica a extinção do processo conforme regramento legal. 4. Do exposto, Julgo Extinto o processo pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, bem como artigo 156, I, do Código Tributário Nacional. 5. Havendo penhora ou restrições de bens, desconstitua-se e expeça-se alvará para levantamento dos valores, intimando-se a parte executada pessoalmente, caso necessário. 6. Existindo custas finais serão suportadas pela parte executada. 7. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor das custas e confecção da respectiva guia. 8. Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas. 9. Caso não seja efetuado o pagamento das custas finais, DETERMINO a averbação das custas não pagas, conforme orientações da Corregedoria e posterior arquivamento. 10. Noutro norte, havendo o pagamento, certifique-se. 11. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Minaçu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Flávio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:26

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:26

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:57

Juntada -> Petição

21/05/2025, 09:24

Processo Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 18:57

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/09/2023, 17:13

Intimação Efetivada

14/09/2023, 17:13

Certidão Expedida

13/09/2023, 16:02

Autos Conclusos

13/09/2023, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 17:30

Intimação Efetivada

27/07/2023, 17:30

Certidão Expedida

27/07/2023, 14:48

Autos Conclusos

27/07/2023, 14:48

Intimação Efetivada

21/07/2023, 08:58

Citação Não Efetivada

20/07/2023, 17:14

Citação Não Efetivada

20/07/2023, 16:15

Citação Expedida

10/07/2023, 19:33

Citação Expedida

10/07/2023, 19:26

Juntada de Documento

30/06/2023, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2023, 17:41

Intimação Efetivada

17/03/2023, 17:41

Autos Conclusos

15/03/2023, 14:49

Juntada -> Petição

22/02/2023, 14:24

Juntada -> Petição

01/02/2023, 15:37

Intimação Efetivada

30/11/2022, 15:07

Citação Não Efetivada

25/11/2022, 01:44

Citação Não Efetivada

25/11/2022, 01:44

Citação Expedida

11/11/2022, 21:26

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2022, 17:53

Intimação Efetivada

07/10/2022, 17:53

Peticão Enviada

05/10/2022, 13:47

Processo Distribuído

05/10/2022, 13:47

Autos Conclusos

05/10/2022, 13:47

Despacho

•27/07/2023, 17:30

Decisão

•17/03/2023, 17:41

Decisão

•07/10/2022, 17:53