Execução de Título Extrajudicial 5607381-42.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5607381-42.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2026, 00:00

Confirmada

30/04/2026, 15:07

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:22

Documento

17/03/2026, 16:26

Expedição de documento

14/02/2026, 09:30

Expedição de documento

10/02/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5607381-42.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas para publicação do Edital no Diário Eletrônico da Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.IV (Por documento publicado no Diário da Justiça). Goiânia - GO, assinado nesta data. Nivia Maria Carrijo do Vale Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente) PASSO 01: PASSO 02: Inserir a quantidade de documentos a serem publicados

23/01/2026, 00:00

Confirmada

22/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 1 - D E C I S Ã O - Cite-se a parte requerida, na forma postulada. Expeça-se edital, com prazo de 20 dias, observados os requisitos do art. 257 do CPC. Expedido o edital, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas necessárias à publicação no DJe, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo de publicação (20 dias), e em caso de silêncio da parte requerida, providencie-se a remessa dos autos à DPE para exercer encargo de Curadoria especial, que desde já fica nomeada. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 870/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

22/01/2026, 00:00

Confirmada

21/01/2026, 13:32

deferimento

21/01/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:46

Documentos

Outros

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 Autos nº 5607381-42.2020.8.09.0051Exequente: Caixa Consorcios SA Administradora de ConsorciosExecutado: Lilia Pereira dos SantosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária D E C I S Ã O(COM FORÇA DE MANDADO/CARTA - OFÍCIO) Tendo em vista que o autor poderá, até a citação, editar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I do CPC), e considerando a faculdade trazida pelo Decreto-Lei 911/69, no sentido de conferir ao credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (arts. 4º e 5º), DEFIRO o pleito de movimentação 124.Com o recolhimento das custas de conversão, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a UPJ a alteração da natureza da ação para execução e a retificação do valor da causa.Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprir o disposto acima, no prazo de 05 (cinco) dias (art.485, §1º, do CPC), sob pena de extinção por abandono.Uma vez recolhidas as custas pertinentes, adotem-se as seguintes providências:1- Cite-se a parte executada, por mandado de citação, penhora e avaliação de bens, para pagar o débito exequendo no valor de R$ 68.181,99, no prazo de 03 (três) dias, mais honorários, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da execução.1.1- Nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.1.2- Em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º).1.3- A parte executada poderá, no prazo para embargos (15 dias), requerer o parcelamento do débito em até seis (06) parcelas, mediante o reconhecimento do crédido e comprovado o depósito de 30 (trinta) por cento da dívida, mais honorários e custas processuais (art. 916 do CPC). 1.4- A parte executada poderá opor-se à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). 1.5- Se a parte exequente requerer a citação de forma diversa (via postal), o mandado de penhora deverá ser expedido após a constatação da ausência de pagamento no tríduo legal.2- Não encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC). 3- Tendo o mandado retornado sem cumprimento por endereço desatualizado, intime-se a parte exequente para fornecer endereço correto da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.1- Considerando que já foram procedidas diversas buscas de endereço no presente feito, proceda-se a tentativa de citação da parte executada em todos os endereços encontrados nas referidas buscas.4- Esgotados os endereços e caso a parte executada não seja localizada, por AR e/ou Oficial de Justiça, proceda-se a citação editalícia.5- Efetuado o pagamento, certifique-se e volvam-me conclusos para sentença.6- Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, art. 842).7- Caso a parte exequente requeira, fica desde já autorizada a pesquisa de bens em nome da parte executada, observado o seguinte:a) intime-se a parte exequente para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada diligência/consulta) e, em seguida, remetam-se os autos à CENOPES, sem necessidade de nova conclusão;b) proceda-se à penhora online de numerários em nome da parte executada (CPF/CNPJ), via SISBAJUD e RENAJUD (para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada), nos termos do artigo 835, inciso I do Código de Processo Civil.c) Infrutífera a consulta nos sistemas conveniados (SISBAJUD e RENAJUD), intime-se a parte exequente para juntar certidão imobiliária em nome da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.c-1) A consulta de certidão imobiliária (pesquisa de bens, visualização de matrícula etc) é possibilitada através do Sistema de Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, através do site < https://registradores.onr.org.br/ >, disponível à própria parte interessada e seus advogados, conforme instruções disponibilizadas na referida plataforma.c-2) Apresentada a certidão imobiliária, desde já, fica autorizada a penhora por termo dos nos autos, ex vi do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, devendo ser expedido o Termo de Penhora, observados os requisitos do art. 838 do CPC.c-3) Após a assinatura do termo, intimem-se as partes (exequente e executada) para ciência de penhora, observando que, se o executado não houver constituído advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente, via postal, conforme art. 841, § 2° do CPC.c-4) Cumprido o item anterior, intime-se imediatamente a parte exequente para providenciar averbação junto ao CRI – com cópia desta decisão e do Termo de Penhora, independentemente de mandado, conforme dicção do artigo 844 do CPC, e juntar certidão de inteiro teor em que consta referida averbação, no prazo de 15 (quinze) dias. c-5) Após confirmação da averbação de penhora (pela juntada da certidão de inteiro teor), expeça-se mandado de avaliação, intimando-se, no mesmo ato, os executados, pessoalmente, bem como o cônjuge, se casado for e, conforme o caso, o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, da penhora e avaliação realizados.c-6) Concluída a avaliação, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.8- Não exitosa a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento. 9- Por fim, advirto, desde já, que não serão deferidas sucessivas buscas em sistemas conveniados, sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Às providências.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital.Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

15/05/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(16)