Procedimento Comum Cível 5027325-63.2024.8.09.0011 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5027325-63.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5027325-63.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAM-SE as partes para ciência da carta de adjudicação expedida no evento 80. INTIMA-SE ainda a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, registrar a adjudicação no cartório de registro de imóveis competente e, após, juntar comprovante aos autos. Aparecida de Goiânia, 17 de novembro de 2025. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5027325-63.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAM-SE as partes para ciência da carta de adjudicação expedida no evento 80. INTIMA-SE ainda a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, registrar a adjudicação no cartório de registro de imóveis competente e, após, juntar comprovante aos autos. Aparecida de Goiânia, 17 de novembro de 2025. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5027325-63.2024.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atento à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMAM-SE as partes para ciência da carta de adjudicação expedida no evento 80. INTIMA-SE ainda a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, registrar a adjudicação no cartório de registro de imóveis competente e, após, juntar comprovante aos autos. Aparecida de Goiânia, 17 de novembro de 2025. VINICIUS BORGES FARIA DE OLIVEIRA Analista Judiciário 1º Grau - Cível

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5027325-63.2024.8.09.0011Requerente: Maria De Fatima Morgado FerreiraRequerido: Espólio de MURILO BAILÃO SILVA DE ARAUJOSENTENÇA(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por Maria De Fatima Morgado Ferreira em face de Espólio de MURILO BAILÃO SILVA DE ARAUJO, partes devidamente qualificadas nos autos.No evento nº 57, foi informado que as partes compuseram amigavelmente, requerendo os acordantes a homologação dos termos do acordo para a produção dos seus efeitos legais.Instado a se manifestar, o Ministério Público, no evento nº 69, opinou pela homologação do acordo, ressaltando a ausência de controvérsia e a regularidade documental, incluindo a certidão atualizada do imóvel que comprova o cancelamento da alienação fiduciária.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.O acordo celebrado entre as partes não encontra óbice à sua homologação, uma vez que foi firmado por partes capazes, devidamente representadas por procuradores com poderes para tanto, e versa sobre objeto lícito e determinado.As cláusulas pactuadas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual é possível a homologação judicial do ajuste. Assim, verifica-se que a presente ação atingiu seu fim social com a autocomposição obtida entre as partes.Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação da sentença, isento as partes do pagamento das custas finais, à luz do art. 90, § 3⁠º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE a competente carta de adjudicação em favor da parte autora, ressaltando-se a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.Cumprida as determinações acima, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 05Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

Confirmada

14/10/2025, 19:20

Confirmada

14/10/2025, 19:20

Homologação de Transação

14/10/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:40

Confirmada

16/09/2025, 16:40

Mero expediente

16/09/2025, 12:12

Conclusão (para julgamento)

25/08/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis Processo nº 5027325-63.2024.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Maria De Fatima Morgado Ferreira, CPF/CNPJ 949.353.001-91Requerido: Espólio de MURILO BAILÃO SILVA DE ARAUJO, CPF/CNPJ 949.353.001-91 DESPACHO(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Para análise do pedido homologatório (evento 57), intime-se a autora, via advogado, para, no prazo de 05 dias, juntar a certidão de registro atualizada do imóvel objeto do acordo.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de DireitocRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia - GO, CEP: 74.980-970, [email protected]., Tel. 062-3238-5100

19/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo nº 5027325-63.2024.8.09.0011Requerente: Maria De Fatima Morgado FerreiraRequerido: Espólio de MURILO BAILÃO SILVA DE ARAUJOSENTENÇA(Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Trata-se de ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por Maria De Fatima Morgado Ferreira em face de Espólio de MURILO BAILÃO SILVA DE ARAUJO, partes devidamente qualificadas nos autos.No evento nº 57, foi informado que as partes compuseram amigavelmente, requerendo os acordantes a homologação dos termos do acordo para a produção dos seus efeitos legais.Instado a se manifestar, o Ministério Público, no evento nº 69, opinou pela homologação do acordo, ressaltando a ausência de controvérsia e a regularidade documental, incluindo a certidão atualizada do imóvel que comprova o cancelamento da alienação fiduciária.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.O acordo celebrado entre as partes não encontra óbice à sua homologação, uma vez que foi firmado por partes capazes, devidamente representadas por procuradores com poderes para tanto, e versa sobre objeto lícito e determinado.As cláusulas pactuadas estão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual é possível a homologação judicial do ajuste. Assim, verifica-se que a presente ação atingiu seu fim social com a autocomposição obtida entre as partes.Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação da sentença, isento as partes do pagamento das custas finais, à luz do art. 90, § 3⁠º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada.Transitada em julgado, EXPEÇA-SE a competente carta de adjudicação em favor da parte autora, ressaltando-se a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.Cumprida as determinações acima, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito 05Rua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

15/10/2025, 00:00