0000002-62.2020.8.10.0115

PROCESSO Nº: 0000002-62.2020.8.10.0115 (22020)

CLASSE/AÇÃO: Inquérito Policial

AUTOR:

FLAGRANTEADO: GABRIEL DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO: KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA OAB/MA 13738-A

DESPACHO

Vistos etc.

Designo audiência para o dia 21 de junho de 2021, às 11h30min, ocasião em que será feita a análise da homologação do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP, a ser realizada em obediência ao determinado pelas Resoluções nº 313/2020 e 314/2020 do CNJ.

Frise-se que ato que será efetivado por meio do Sistema de Videoconferência do e. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (virtual) e/ou presencialmente na Sala de Audiências da 2ª Vara da Comarca de Rosário/MA.

Para comparecer à audiência não presencial designada, as partes deverão acessar o seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/jose-c07-71a. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar.

Para tanto, intimem-se o indiciado, advogado ou Defensor Público, bem como a representante do MPE.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Rosário (MA), 26 de abril de 2021.

José Augusto SÁ Costa Leite

JUIZ DE DIREITO

Resp: 144147