Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2024
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COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 - Fone (98) 2055-4049, e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n° 0000002-66.2019.8.10.0028 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu(s): JECIONE DE SOUSA DIAS Assunto do Processo: [Contra a Mulher] O Exmo.
Sr. Dr. Fábio Gondinho de Oliveira, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para CITAR: JECIONE DE SOUSA DIAS, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG n° 015929102000-0/SESCMA, CPF n° 954.***.***-87, natural de Imperatriz/MA, nascido aos 24/08/1978, filho de Gessi Gonçalves Dias e Noeme de Sousa Dias, achando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, pessoalmente ou por defensor constituído, ciente de que poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento (art. 396, parágrafo único do CPP - com redação conferida pela Lei nº 11.719/08), podendo, em tal ocasião, aventar preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.
E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 16/12/2024. Eu, ANDREIA DANIELLE SOARES MENDES, Servidor(a) da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, digitei. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA