0000002-69.2011.8.10.0150

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO 0000002-69.2011.8.10.0150 | PJE EXEQUENTE: EMERSON SOARES CORDEIRO Advogado(a): EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A EXECUTADO: ANTONIO AMORIM VELOZO D E C I S Ã O

Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por EMERSON SOARES CORDEIRO em face de ANTONIO AMORIM VELOZO. O exequente, em ID 183338674, manifestou interesse no prosseguimento do feito e informou encontrar-se pendente a concretização da penhora no rosto dos autos do Processo nº 1026655-47.2021.4.01.3700, em tramitação perante a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Maranhão.

Conforme Decisão proferida pelo Juízo Federal, e juntada aos presentes autos (ID 190888267), foi determinado o registro da penhora no rosto daqueles autos, no valor de R$ 18.796,54, em desfavor de ANTONIO AMORIM VELOZO, devendo a requisição de pagamento ser expedida com bloqueio em momento oportuno. A Decisão estabeleceu, ainda, que, após a conclusão do procedimento, seja expedido ofício a este Juízo informando acerca da penhora realizada, bem como que nova comunicação seja encaminhada quando os valores estiverem depositados em conta judicial, para atualização da dívida.

Verifica-se, portanto, que a constrição já foi formalmente constituída, tendo a Decisão do Juízo Federal servido expressamente como termo de penhora. Todavia, sua concretização financeira permanece condicionada ao prosseguimento do feito perante aquele Juízo, inclusive à apuração do crédito, expedição da respectiva requisição, bloqueio e posterior depósito. Nesse contexto, inexistindo, por ora, providência útil a ser praticada nestes autos quanto à constrição já determinada, mostra-se adequado aguardar o desfecho das providências em curso perante o Juízo Federal.

Não se verifica, por outro lado, hipótese de arquivamento por ausência de interesse do exequente, que expressamente requereu o prosseguimento da execução, estando a satisfação do crédito condicionada, neste momento, à concretização de providência processada perante outro Juízo.

Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 90 (noventa) dias, aguardando-se, nesse período, comunicação da 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA acerca da conclusão do procedimento determinado no Processo nº 1026655-47.2021.4.01.3700 e/ou do depósito dos valores objeto da penhora. Transcorrido o prazo sem comunicação, proceda a Secretaria à consulta do andamento do Processo nº 1026655-47.2021.4.01.3700, certificando nestes autos a situação atual da requisição de pagamento, do bloqueio e do eventual depósito.

Não sendo possível obter tais informações mediante consulta, expeça-se ofício ao Juízo da 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA, solicitando informação acerca do cumprimento da Decisão de ID 2260446728, especialmente quanto à expedição da requisição de pagamento com bloqueio e à existência de depósito judicial relativo ao crédito de ANTONIO AMORIM VELOZO. Sobrevindo comunicação acerca do depósito, certifique-se e façam os autos imediatamente conclusos, para atualização do débito e deliberação quanto à transferência/liberação dos valores e ao prosseguimento da execução.

Por ora, não há necessidade de renovação da carta precatória ou de nova determinação de penhora, considerando que a constrição já foi formalizada pelo Juízo Federal. Intimem-se.

Cumpra-se. Pinheiro/MA, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO – MA Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000002-69.2011.8.10.0150 Promovente: EMERSON SOARES CORDEIRO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A Promovido: ANTONIO AMORIM VELOZO SR.(ª) DEMANDADO: ANTONIO AMORIM VELOZO Endereço: EMERSON SOARES CORDEIRO AC Pinheiro, 437, Rua Albino Paiva 489, Centro, PINHEIRO - MA - CEP: 65200-970 De ordem da Juíza de Direito titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dra.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA. FINALIDADE: Intimação da parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de FINALIDADE: Intimação da parte autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, do extrato do REJAJUD juntado no ID 62515818 e requerer o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se. Pinheiro 11 de março de 2022, ROSINEUDE DOS SANTOS MONTEIRO, Servidor Judicial.

Intime-se.

Cumpra-se. Pinheiro 11 de março de 2022, ROSINEUDE DOS SANTOS MONTEIRO, Servidor Judicial