0000003-05.2019.8.10.0108

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS O Doutor Humberto Alves Junior, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA, no uso de suas atribuições. FAZ SABER que, pelo presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria Judicial, nos termos existe uma AÇÃO PENAL (Processo nº 0000003-05.2019.8.10.0108, pela prática de crime previsto no art. 180, caput do Código Penal, movida pelo Ministério Público Estadual contra DIEGO PINHEIRO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 10.07.1998, natural de São Luís/MA, portador do RG n° 062027652017-2 SSP MA, filho de Rosenilde Pinheiro, residente na , atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder aos termos da acusação.

Ficando advertido que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. E para que não alegue ignorância, o Doutor Humberto Alves Junior, Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA, mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade de Pindaré-Mirim, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, 5 de março de 2024. Eu, Douviran Teixeira Ageme, Técnico Judiciário, Matrícula nº 133637, digitei. Humberto Alves Júnior Juiz de Direito