0000003-15.2016.8.10.0074

PROCESSO Nº: 0000003-15.2016.8.10.0074 (32016)

CLASSE/AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse

AUTOR: GILVAN SOUSA DA CONCEIÇÃO e GILVAN SOUSA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ( OAB 000000-MA )

REU: TELEMAR NORTE LESTE LTDA - OI FIXO

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR ( OAB 5302-MA )

ATO ORDINATÓRIO

(Art. 1º, inciso LXIV - PROV-222018-CGJ/MA)

Em razão da solicitação feita pelo(a) advogado(a) da parte autora, procedo ao desarquivamento dos presentes, conforme preceitua a norma do art. 1º, inciso LXIV do Provimento nº 22/2018, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, a seguir transcrito:

Art. 1º - Sem impedimento de regulamentação própria e/ou complementar do juiz da unidade judiciária, segundo a necessidade da sua competência específica, cabe exclusivamente ao(a) Secretario(a) Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática dos seguintes atos processuais sem cunho decisório::

(...)

LXIV - havendo solicitação da parte interessada, proceder ao desarquivamento e reativação de processos, após efetuado o pagamento das custas pertinentes, quando for o caso, com a consequente vista, pelo prazo de cinco dias;.

Bom Jardim, 1 de Março de 2021.

Sueli Pinto Pereira de Melo

Secretária Judicial

Mat. 115923

Resp: 115923