Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2021
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ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta N. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, certifico que pratiquei todos os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para formação dos autos digitais, concluindo o procedimento de virtualização, pelo que o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. .
Bacuri, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 ELICILENE SANTOS