Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2021
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PROCESSO Nº: 0000003-85.2018.8.10.0028 (32018)
CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO
ACUSADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA FILHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ( OAB 000000000-MA )
Processo nº 3-85.2018.8.10.0074 (32018)
DECISÃO
Considerando a sentença à fl. 147 que declarou extinta a punibilidade do acusado
Antônio Francisco da Silva Almeida filho, à S. J. certifique-se o trânsito em julgado, dandose baixa na distribuição e comunicando-se aos órgãos competentes.
Atribuo força de mandado para todos os fins à presente decisão.
Buriticupu/MA, 08 de julho de 2021.
BRUNO BARBOSA PINHEIRO
Juiz - Intermediaria
2ª Vara de Buriticupu
Matrícula 185389
Resp: 197798
PROCESSO Nº: 0000003-85.2018.8.10.0028 (32018)
CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO
ACUSADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA FILHO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ( OAB 000000000-MA )
Processo nº 3-85.2018.8.10.0074 (32018)
DECISÃO
Considerando a sentença à fl. 147 que declarou extinta a punibilidade do acusado
Antônio Francisco da Silva Almeida filho, à S. J. certifique-se o trânsito em julgado, dandose baixa na distribuição e comunicando-se aos órgãos competentes.
Atribuo força de mandado para todos os fins à presente decisão.
Buriticupu/MA, 08 de julho de 2021.
BRUNO BARBOSA PINHEIRO
Juiz - Intermediaria
2ª Vara de Buriticupu
Matrícula 185389
Resp: 197798