0000004-19.2017.8.10.0121

PROCESSO Nº: 0000004-19.2017.8.10.0121 (42017)

CLASSE/AÇÃO: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

REQUERENTE: FRANCISCA VIANA FERREIRA

REQUERIDO: FABIO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA

Processo n.º

:

4-19.2017.8.10.0121

Ação

:

Medidas Protetivas de Urgência

Autor

:

Francisca Viana Ferreira

Réu

:

Fabio Henrique Rodrigues Ferreira

SENTENÇA

Cuida-se de pedido de medida protetiva formulado pela Autoridade Policial em favor da Srª FRANCISCA VIANA FERREIRA, em face do Sr. FABIO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA, ambos qualificados.

Decisão de fl. 08 deferiu o pedido da parte autora, pontuando que as medidas durariam 45 (quarenta e cinco) dias.

Desde então, superado esse lapso temporal, a vítima deveria não compareceu em juízo para manifestar interesse no feito, o que demonstra o seu desinteresse na continuidade do feito.

Com vista dos autos, o Ministério Público pugna pela extinção do feito (fls. 49/50).

Ante o exposto, resta demonstrada a falta de interesse da requerente na continuidade da presente ação, oportunidade em que REVOGO as medidas protetivas e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Notifique-se o MP.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa.

Cumpra-se.

São Bernardo (MA), 17 de maio de 2021.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL

Juíza de direito da comarca de São Bernardo

Resp: 192617