0000004-23.2017.8.10.0055

PROCESSO Nº: 0000004-23.2017.8.10.0055 (42017)

CLASSE/AÇÃO: Processo de Apuração de Ato Infracional

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

INFRATOR: JOSIVAN DE VALES ALMEIDA

Processo nº: 4-23.2017.8.10.0055

REPRESENTAÇÃO POR ATO INFRACIONAL

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

REPRESENTADO: JOSIVAN DE VALES ALMEIDA

SENTENÇA

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSIVAN DE VALES ALMEIDA em relação aos fatos apurados nestes autos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Após, com o trânsito em julgado desta Sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Santa Helena/MA, 25 de fevereiro de 2021.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena.

Resp: 197491