Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2023
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1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000004-37.2015.8.10.0073 Autor(s): BANCO ITAU VEICULOS S.A Advogado(s):Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILBERTO BORGES DA SILVA - PR58647, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Réu(s): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO TRAV.
DO MATADOURO, S/Nº, MURICI, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Advogado(s):
SENTENÇA
Cuida-se de ação monitória intentada por BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A em face de RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, ambos qualificados nos autos. A inicial veio instruída com documentos. Expedido mandado monitório, a parte autora não foi localizada para citação e intimação para pagamento. Instada a se manifestar, a parte autora pugnou pela desistência do feito.
É o relatório.
Decido. Compulsando os autos, verifica-se que nenhum óbice há ao deferimento do pedido de desistência. Conforme se infere da interpretação “a contrario sensu” do art. 485, §4º do CPC a desistência feita antes de oferecida a contestação independe de consentimento do réu. Ocorre que a parte ré sequer foi citada. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc.
VIII, do CPC. Custas remanescentes, se houver, a cargo da parte autora (art. 90 CPC). Sem honorários, uma vez não houve citação.
Registre-se.
Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
2022
1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000004-37.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) Autor: BANCO ITAU VEICULOS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILBERTO BORGES DA SILVA - PR58647, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A RÉ(u): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO que, a parte requerida não foi localizada no endereço indicado; e para constar, lavro este termo.
Barreirinhas, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 111435 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro INTIMO o(a) autor(a) para manifestação em 10 (dez) dias acerca da não localização do requerido, bem como apresente novo endereço ou requeira o que julgar necessário.
Barreirinhas/MA, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 111435
1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000004-37.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) Autor: BANCO ITAU VEICULOS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILBERTO BORGES DA SILVA - PR58647, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A RÉ(u): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO que, a parte requerida não foi localizada no endereço indicado; e para constar, lavro este termo.
Barreirinhas, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 111435 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro INTIMO o(a) autor(a) para manifestação em 10 (dez) dias acerca da não localização do requerido, bem como apresente novo endereço ou requeira o que julgar necessário.
Barreirinhas/MA, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 111435
1ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000004-37.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) Autor: BANCO ITAU VEICULOS S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILBERTO BORGES DA SILVA - PR58647, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A RÉ(u): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO que, a parte requerida não foi localizada no endereço indicado; e para constar, lavro este termo.
Barreirinhas, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 111435 ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - Nos termos do provimento retro INTIMO o(a) autor(a) para manifestação em 10 (dez) dias acerca da não localização do requerido, bem como apresente novo endereço ou requeira o que julgar necessário.
Barreirinhas/MA, 5 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. Servidor(a) Judicial - mat. 111435
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000004-37.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) Autor: BANCO ITAU VEICULOS S.A RÉ(u): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco);
1) regularizar(em) habilitação no PJe;
2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;
3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º);
4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 19 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ADRIANO SILVA LEAL Servidor(a) Judicial - mat.
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000004-37.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) Autor: BANCO ITAU VEICULOS S.A RÉ(u): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco);
1) regularizar(em) habilitação no PJe;
2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;
3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º);
4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 19 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ADRIANO SILVA LEAL Servidor(a) Judicial - mat.
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000004-37.2015.8.10.0073 Classe(CNJ): MONITÓRIA (40) Autor: BANCO ITAU VEICULOS S.A RÉ(u): RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco);
1) regularizar(em) habilitação no PJe;
2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;
3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º);
4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 19 de setembro de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ADRIANO SILVA LEAL Servidor(a) Judicial - mat.