0000004-45.2018.8.10.0101

ESTADO DO MARANHÃO

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias

PROCESSO Nº 0000004-45.2018.8.10.0101 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

REQUERENTE:

AUTOR: M. P. D. E. D. M. VÍTIMA: B.

V. P.

REQUERIDO: REU: J.

C. N. O JUIZ DE DIREITO, DR. JOÃO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS, TITULAR DA COMARCA DE MONÇÃO. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO(A) a parte requerida, REU: J.

C. N., atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da presente ação, e, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de confesso e revelia, tudo nos termos do despacho/decisão prolatado nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito:

DESPACHO: "A par da manifestação ministerial de mov. 42757503, cite-se o acusado por edital. Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Cumpra-se. SIRVA DA PRESENTE COMO MANDADO. Monção/MA, data do sistema.". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado no DJE. E que seu prazo correrá da publicação assim que decorrerem os 30 (trinta) dias úteis fixados, ficando assim perfeita e válida esta citação. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Monção, Estado do Maranhão, em Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021.

Eu, JORGEANA LAURA ALVES PINTO, Técnico Judiciário Sigiloso, por ordem do MM. Juiz, o digitei. JOÃO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Monção

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO VARA ÚNICA Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº do processo: 0000004-45.2018.8.10.0101 Requerente: M. P. D. E. D. M. e outros Requerido: J.

C. N. Advogado do(a) REU: ABRAAO LINCOLN DE MELO MUNIZ - MA11489 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:

I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos

II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;

III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Monção, Quarta-feira, 17 de Março de 2021. JORGEANA LAURA ALVES PINTO Técnico Judiciário Sigiloso