0000004-70.2018.8.10.0125

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA Fórum Carlos Alberto Botelho Barbosa Avenida Antero Costa, 200, Centro – São João Batista/MA – CEP: 65.225-000 E-mail: [email protected] – Fone: 2055-4268 Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sjb PROCESSO: 0000004-70.2018.8.10.0125 REQUERENTE: DARCY EVERTON ABREU e outros REQUERIDO(A): JOCEMAR SILVA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

DECISÃO

Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por MARCOS EVANGELISTA AZEVEDO EVERTON e DARCY EVERTON ABREU em face de JOCEMAR SILVA, sob a alegação de que são possuidores do imóvel denominado Titara, localizado no povoado Santana, e que o réu estaria turbando a posse ao edificar cercas em parte do terreno. Ocorre que, tramitou nesta mesma unidade judiciária a Ação nº 0000232-84.2014.8.10.0125, ajuizada por diversos membros da família Everton Costa, em que se discute a nulidade de atos registrais de imóveis e a titularidade dominial dos mesmos bens objeto da ação possessória; Assim, verifica-se a existência de conexão entre as demandas, já que ambas envolvem os mesmos imóveis e partes interligadas, tratando-se a ação anterior (2014) de discussão de domínio e validade de registros, enquanto a presente ação (2018) versa sobre a posse do bem cuja titularidade está sob disputa judicial.

Com efeito, é entendimento consolidado que, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, deve ser suspenso o processo quando a sentença de mérito da causa depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 0000232-84.2014.8.10.0125, ora aguardando julgamento de apelação.

Cumpra-se. São João Batista/MA, data do sistema. JUIZ EXTRAORDINÁRIO NO CHAMAMENTO PÚBLICO PORTARIA-CGJ 2028/2025

Vara Única da Comarca de São João Batista-MA DJE - AUDIÊNCIA DE VIDEO CONFERÊNCIA SALA 01 Processo nº 0000004-70.2018.8.10.0125 Autor(s): MARCOS EVANGELISTA AZEVEDO EVERTON Requerido(s): JOCEMAR SILVA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJE De ordem do(a) Juiz(a) de Direito, Dr(a) MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA, ficam INTIMADOS o Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO CUTRIM ABREU - OAB-MA4266 e o Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO - OAB-MA4034, para a AUDIÊNCIA de Instrução, debates orais e julgamento, redesignada para o dia 21/02/2022 às 10:00, a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O inteiro teor e validade dos documentos do processo podem ser consultados por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, com utilização dos códigos relacionados ao final da presente carta/mandado, conforme PROVIMENTO 39/2018. Orientações:

1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam;

2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/forumsjbatista

3– Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha. O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria:

1 – Acessar o link no horário agendado para audiência;

2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala;

3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/forumsjbatista tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar;

4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. Eu, MATHEUS PINTO MOREIRA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi e assino. São João Batista – MA, 27 de janeiro de 2022