0000005-62.2017.8.10.0134

PROCESSO Nº: 0000005-62.2017.8.10.0134 (52017)

CLASSE/AÇÃO: Execução de Alimentos

EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça

EXECUTADO: Processo em Segredo de Justiça

GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO ( OAB 10675-MA )

Autos n. 5-62.2017.8.10.0134

Requerente: MARIA DOS ANJOS MOUZINHO LIMA

Requerido: JURACY DA CONCEIÇÃO

SENTENÇA

Cuida-se de ação proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em assistência a JOSÉ FRANCISCO LIMA DA CONCEIÇÃO, FRANCISCO LIMA DA CONCEIÇÃO e ANTONIO FRANCISCO LIMA DA CONCEIÇÃO, representados por MARIA DOS ANJOS MOUZINHO LIMA, em face de JURACY DA CONCEIÇÃO, todos devidamente qualificados.

À fl. 55, a parte autora informa o desinteresse no prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Fundamento e Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) RÉ(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Autorizo o desentranhamento dos documentos que eventualmente a parte requerer, devendo permanecer cópia nos autos, além da certificação do ocorrido.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Timbiras, 28/02/2022.

Pablo Carvalho e Moura

Resp: 198101