Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2022
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ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimem-se as partes para que tome ciência da decisão ID 63940801, pág. 08 e
09. São Mateus do Maranhão/MA, 29 de agosto de 2022. Wescley Silva Furtado Secretário Judicial 2ª Vara de São Mateus do Maranhão Mat. 183327
Processo nº 0000005-80.2017.8.10.0128 Requerente: REQUERENTE: CONSELHO TUTELAR DE COLIDER Requerido(a): MISAEL RODRIGUES LIMA e outros ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000005-80.2017.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.
E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.
São Mateus do Maranhão/MA, Quinta-feira, 31 de Março de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão