Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2021
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EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOSNO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REDISCUSSÃODA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA18 DESTA CÂMARA. EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR e LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO.
Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Procuradora de Justiça: Regina Maria da Costa Leite