Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2021
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De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do art. 126 do Código de Normas da Corregedora Geral de Justiça - CNCGJ-MA e Art. 1º - XXXII e XII do provimento nº 22/2018-CGJ, procedo o seguinte:
Intimação das partes do retorno do presente feito com Decisão e/ ou Acórdão às fls. 74, para em 15 dias requererem o que entender de direito.
Intimação ao advogado da parte vencedora, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.
Balsas/MA, 08.01.2021
Resp: 033381