0000008-37.2019.8.10.0040

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) A Excelentíssima Juíza de Direito, Dra. WELINNE DE SOUZA COELHO, titular da 2ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), assunto [Prisão em flagrante], sob nº 0000008-37.2019.8.10.0040, em que é autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO, réu H.

S. D. S. e vítima P.B.E, e que não foi possível localizar pessoalmente o réu, H. S. D. S., motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua CITAÇÃO para tomar ciência de que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, com incidência no artigo 129, § 9º do Código Penal c/c artigo 7º, inciso I da Lei nº 11.340/2006 e recebida em ID. 104889121, para no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a) ou Defensoria Pública, em caso de ser hipossuficiente econômico, em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. SEDE DO JUÍZO: Av. São Sebastião, Vila Nova, CEP 65.912-100. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 17 de Junho de 2025. Eu, GISLANNE WANDERLEIA PRIMO BARRETO, Servidor Judicial, lavrei. WELINNE DE SOUZA COELHO Juíza de Direito CASA DA MULHER DE IMPERATRIZ MA AV.SÃO SEBASTIÃO, S/N, VILA NOVA, CEP: 65912-000 E-mail: [email protected] | Telefone: 99 2055-1358