Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2022
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PROCESSO Nº: 0000008-71.1992.8.10.0076 (81992)
CLASSE/AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDOR
EMBARGANTE: F.N. ALMEIDA
ADVOGADO: ADOLFO VIEIRA DE MORAES ( OAB 248-MA )
EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO-CRFMA
ATO ORDINATÓRIO
Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 162, § 4º do CPC e o artigo 1º, inciso XXXII do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, Procedo a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito.
Brejo/MA, 9 de setembro de 2022.
Veronilde da Silva Caldas
Secretário Judicial
Matr.: 116558
Resp: 116558