0000008-77.2020.8.10.0080

PROCESSO Nº.: 8-77.2020.8.10.0080

INVESTIGADO: JOSE RIBAMAR DA SILVA (vulgo "ZÉ Pindá" ou "ZÉ Riba")

VÍTIMA: JANUARIO DA SILVA

Â

DECISÃO

Trata-se de Persecução Penal deflagrada contra JOSE RIBAMAR DA SILVA (vulgo "ZÉ Pimdá" ou "ZÉ Riba") por um suposto homicídio contra JANUARIO DA SILVA.

Perceba-se, de plano, que foi decretada prisão preventiva desde /01/2020, e, até hoje, inexiste comunicação acerca do cumprimento, havendo evidente excesso de prazo na fomação da culpa, devendo-se REVOGAR a PRISÃO PREVENTIVA.

No mais, concluindo-se o IP nº 01/2020- DEPOL de PIRAPEMAS/MA (IDÂ 57696724), deve-se extinguir, sem resolução de mérito a Representaçao pela Prisão Preventiva nº 8-77.2020.8.10.0080 (8-2020), o qual ainda tramita em autos físicos, os quais devems er definitivamente arquivados.

Intime-se o MPE a se manifestar sobre o conteúdo do Inquérito Policial.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

O presente despacho, devidamente assinado, serve como MANDADO e OFÍCIO.

Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIMÂ

Juiz de Direito

Resp: 179226