0000113-68.2015.8.10.0035

PROCESSO Nº: 0000113-68.2015.8.10.0035 (1132015)

CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário

AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ANELISE NOGUEIRA REGINATO, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER, a todos que virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que por meio deste ato, ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA, CONHECIDO POR "CARLINHOS", filho José Ferreira de Sousa e Maria da Silva Sousa, cujo paradeiro é desconhecido, está sendo INTIMADO para tomar ciência da sentença de fls.90/93 dispositivo adiante transcrito: Posto isto, considerando, que já transcorreram mais de quatro anos desde a data do recebimento da denúncia até a data atual, com fundamento nos art. 107, IV, art. 109, V, e art. 114, II, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu Antônio Carlos da Silva Sousa, pela prescrição da pretensão punitiva. Destarte, ordeno que cessem eventuais medidas cautelares e provisoriamente aplicadas em relação aos fatos descritos nesta ação penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Coroatá, 13 de julho de 2020. Anelise Nogueira Reginato, Juíza de Direito. Para que não se alegue desconhecimento, foi expedido o presente Edital, afixado também no átrio do Fórum e divulgado na imprensa oficial. Coroatá, 17 de agosto de 2022 Eu, Luciana Melo Leão de Sousa, Secretária Judicial da 1ª Vara, o fiz digitei.

Luciana Melo Leão de Sousa

Secretária Judicial

Resp: 475.***.***-87