0000202-49.2015.8.10.0049

3ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar - Tel. (98) 3237-1917 - email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS Processo nº: 0000202-49.2015.8.10.0049 [Contra a Mulher] Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte denunciada: ANDERSON ROGÉRIO AMORIM PEREIRA O Excelentíssimo Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS, Titular da 3ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO PENAL acima descrita, movida pelo Ministério Público Estadual em face de ANDERSON ROGÉRIO AMORIM PEREIRA, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) acusado(a) dos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público como incurso nas penas do(s) art(s). art. 129, §9°, do CP c/c art. 70, 1, da Lei n° 11.340/06, bem como, para que no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito; podendo o mesmo, em sua resposta, arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.

E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum. Dado e passado o presente nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. Aos 24 de junho de 2021. Eu, LIRIAM TIYOKO SAMIZAVA, digitei. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito Titular da 3ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA.