0000278-38.2017.8.10.0135

PROCESSO Nº. 278-38.2017.8.10.0135 (2802017).

DESPACHO.

Vistos etc.,

Processo com sentença/acórdão transitado em julgado. 2. Logo após baixados os autos da Eg. Instância ad quem, as partes foram intimadas para requerimentos, quedando inertes. 3. Desta feita, inexistindo ulteriores requerimentos pendentes de análise, arquivem-se estes autos, dando-se baixa. 4. A persistência de pendências quanto ao recolhimento de custas processuais depreca a adoção, por parte da Secretaria Judicial, das providências consignadas no art. 26, da Lei estadual nº. 9.109/09, com consequente arquivamento dos autos. 5. Por fim, ulteriores requerimentos formulados nestes autos, decorrente de fase de cumprimento de sentença, nos termos da PORTARIA-CONJUNTA - 52017, deverão ser direcionados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), cabendo, à Secretaria Judicial, orientar as partes e procuradores, em caso de protocolo de petição com tal finalidade, não sendo necessário eventual desarquivamento, para conclusão e despacho.

Publique-se. Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Tuntum (MA), 8 de julho de 2021.

RANIEL BARBOSA NUNES

Diretor do Fórum da Comarca de Tuntum - Intermediária

1ª Vara de Tuntum

Matrícula 183145

Resp: 138982