Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2021
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PROCESSO Nº: 0000278-79.2020.8.10.0152 (2782020)
CLASSE/AÇÃO: Termo Circunstanciado
OFENDIDO: JOÃO VIEIRA MORAIS
AUTOR DO FATO: ECILENE OLIVEIRA ROCHA
II - SENTENÇA: "Vistos etc... Acolho a manifestação ministerial em face da renúncia tácita ao direito de representação e por conseqüência decreto a extinção da punibilidade do(a) autor(a) do fato, Sr(a). SUELI GOMES DA SILVA, nos termos do art. 107 inciso V do CPB. Sentença publicada em audiência. Sem custas. Após o trânsito em julgado arquive-se os autos". Nada mais foi dito mandando o MM. Juiz encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, Secretária de Vara o subscrevi. Eu, Bel. Antoniel Soares da Silva, Auxiliar Judiciário/Conciliador, digitei.
Resp: 110742