0004412-37.2010.8.10.0044

PROCESSO Nº: 0004412-37.2010.8.10.0044 (48322010)

CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO e JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA

EXECUTADO: ANTONIO SANTOS DO CARMO e EVERALDO HONÓRIO DA SILVA e NIPPO ESPUMA LTDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO: 4412-37.2010.8.10.0044

DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal

PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO

PARTE(S) REQUERIDA(S): NIPPO ESPUMA LTDA

A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, NIPPO ESPUMA LTDA, CNPJ Nº 01.***.***/0017-04, na pessoa de seu representante legal; dos corresponsáveis ANTONIO DOS SANTOS CARMO, CPF Nº 005.***.***-51; EVERALDO HONORÁRIO DA SILVA, CPF Nº 026.***.***-97, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "[..] Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pelo exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com os procedimentos de estilo. [...]" E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 5 de outubro de 2021. Eu, Frank Demetrius Santos Sales, digitei e ______________, Clediana de Oliveira Vieira, mat. 97063, Secretária Judicial, conferiu.

Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ

Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

Resp: 166223