Intimação
D- Órgão
- 5ª VARA FAZENDA PUBLICA DE SAO LUIS
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DO MARANHAO, MARIA ODENITE DE ARAUJO
- Advogados
- LUCIANA SILVA DE CARVALHO (OAB 8027/MA), OSVALDO SANTOS CARDOSO (OAB PROCURADOR/MA)
PROCESSO Nº: 0010210-69.2014.8.10.0001 (112652014)
CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível
AUTOR: MARIA ODENITE DE ARAUJO
ADVOGADO: LUCIANA SILVA DE CARVALHO ( OAB 8027-MA )
REU: ESTADO DO MARANHAO
CARLOS SANTANA LOPES ( OAB PROCURADOR-MA )
Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, ARQUIVO os presentes autos tendo em vista que não há valores a serem executados e nem obrigação a ser cumprida.
São Luís(MA), 13 de julho de 2021.
Rômulo Rocha de Oliveira
Técnico Judiciário
Resp: 104786
