Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Criminal de São Luís
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- RAIMUNDA DE JESUS PENHA DA PENHA
- Advogados
- DANIEL DE JESUS FRANCA (OAB 13333/MA), GEISA LETICIA SILVA (OAB 21914/MA), ADEMIR SOUZA (OAB 2672/MA)
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 8ª Vara Criminal de São Luís Processo nº. 0011237-14.2019.8.10.0001–AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: M. G. S. B. e outros (2) ADVOGADO: RÉU: R. D. J. P. D. P. e outros ADVOGADO:Advogados do(a) REU: ADEMIR SOUZA - MA2672-A, DANIEL DE JESUS FRANCA - MA13333, GEISA LETICIA SILVA - MA21914 Advogados do(a) REU: DANIEL DE JESUS FRANCA - MA13333, GEISA LETICIA SILVA - MA21914 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Réus, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Alegações Finais, no prazo prazo legal.
SÃO LUÍS/MA, Sexta-feira, 29 de Maio de 2026 Datado e assinado digitalmente
