Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2022
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PROCESSO Nº: 0021237-83.2013.8.10.0001 (233512013)
CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível
AUTOR: ALEXANDRE MAGNO PINHO e ANTONIO JOSE MEDEIROS DO CARMO e EDSON SILVA ANTAO e MANOEL PEREIRA SANTOS e MANOEL PEREIRA SANTOS e UYRAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA )
REU: ESTADO DO MARANHAO
Processo nº 0021237-83.2013.8.10.0001 (23351/2013)
DESPACHO
VISTOS EM CORREIÇÃO
Tendo em vista o ato ordinatório de fl. 226 e a certidão de fl. 229v, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.
São Luís, 18 de janeiro de 2022
MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
Resp: 104455
2021
PROCESSO Nº: 0021237-83.2013.8.10.0001 (233512013)
CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível
AUTOR: ALEXANDRE MAGNO PINHO e ANTONIO JOSE MEDEIROS DO CARMO e EDSON SILVA ANTAO e MANOEL PEREIRA SANTOS e MANOEL PEREIRA SANTOS e UYRAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA
ADVOGADO: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA ) e ALESSANDRO EVANGELISTA ARAÚJO ( OAB 9393-MA )
REU: ESTADO DO MARANHAO
Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e, considerando que consta no registro de protocolo de processos desta Secretaria, a carga para o(a) advogado(a) da parte autora, desde 11/07/2019, não devolvidos no prazo legal, INTIMO o(a) advogado(a) Alessandro Evangelista Araújo - OABMA 9393, para restituir os autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem adotados os atos legais cabíveis à espécie.
São Luís/MA, 7 de outubro de 2021.
Rômulo Rocha de Oliveira
Mat. 104786
Servidor da 5ª Vara da Fazenda Pública
Resp: 104786