0800113-68.2025.8.10.0137

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA Rua Celso Fonseca, s/n - Centro - CEP.: 65580-000 - Tutoia/MA. Fone/Fax 98 3479-1290 | E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE) DIAS Processo nº: 0800113-68.2025.8.10.0137 Classe: [Ameaça, Contra a Mulher, Medidas Protetivas] Parte Autora: Delegacia de Polícia Civil de Paulino Neves e outros Parte denunciada: DAVID OLIVEIRA SOUSA O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS, Titular desta Vara, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO PENAL acima descrita, movida pelo Ministério Público Estadual em face de DAVID OLIVEIRA SOUSA, com endereço SÃO JOÃO BATISTA, PAULINO NEVES - MA - CEP: 65585-000, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte denunciada, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, dos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público, como incurso nas penas do(s) art(s). 22, 23 e 24 da Lei 11.340/2006, por este edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa prévia por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir durante a instrução processual, juntar documentos e requerer o que lhe for de direito e arrolar testemunhas.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Marcelino Moura – Rua Celso Fonseca – 320 - Tutoia/MA. E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum. Dado e passado o presente nesta cidade de Tutoia, Estado do Maranhão. Aos 25 de julho de 2025. Eu, MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS, servidor(a) da Vara Única de Tutoia, digitei. GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tutoia