0800175-36.2025.8.10.0064

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo nº. 0800175-36.2025.8.10.0064 – PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALCÂNTARA REPRESENTADO: D. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, XXXII, REITERO o Ofício nº.477/2025 - SJA, para que a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALCÂNTARA preste as informações requisitadas.

Alcântara/MA, Terça-feira, 21 de Julho de 2026 SOSTENES APOLLO COSTA PEREIRA Técnico Judiciário Sigiloso