0800316-63.2025.8.10.0029

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROCESSO Nº 0800316-63.2025.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DAS DORES SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALINY EUCLLYS SILVA LIMA - MA27281 Promovido: S E N T E N Ç A¹ Trata-se de ação de registro de óbito tardio ajuizada por MARIA DAS DORES SILVA, com o objetivo de lavrar o assento de óbito de, FRANCISCO CHAVES, falecida em 03 de Agosto de 2017.

Foi realizada audiência de justificação em 26/05/2025, oportunidade em que foram ouvidas testemunhas que confirmaram o óbito e os demais fatos narrados na inicial. Nos termos dos artigos 77 e 83 da Lei nº 6.015/73, é possível a lavratura de assento de óbito posterior ao sepultamento, especialmente quando suprida por prova testemunhal idônea, na ausência de atestado médico. No presente caso, as testemunhas ouvidas em juízo apresentaram relatos coerentes, firmes e convergentes, demonstrando conhecimento direto da morte de FRANCISCO CHAVES, inclusive mencionando a data aproximada do falecimento, o velório e o sepultamento.

Não há indícios de fraude, falsidade ou qualquer outro fato que desabone a veracidade das informações prestadas. O Ministério Público, diante dos elementos constantes nos autos, manifestou-se pela procedência do pedido. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a lavratura do assento de óbito de FRANCISCO CHAVES, com os seguintes dados: • Nome: FRANCISCO CHAVES • Data do óbito: 03 DE AGOSTO DE 2017 • Local do falecimento: EM SUA RESIDÊNCIA NA TRAVESSA PAULO FONSECA, Nº 114, BAIRRO BELA VISTA, CAXIAS – MA • Causa da morte: MORTE NATURAL • Estado civil: SOLTEIRO • Profissão: APOSENTADO • Filiação: LUIZ CHAVES E ALVENINA MARIA DE JESUS CHAVES • Naturalidade: PIRIPIRI/PI • Idade: 10 DE JANEIRO DE 1940 • Sepultado em: CEMITÉRIO ALTO DA CRUZ. • Filhos: RENATO SILVA CHAVES, RAQUEL SILVA CHAVES, CLEANE SILVA CHAVES, FRANCISCO CLEITON SILVA CHAVES E MARIA FRANCISCA SILVA CHAVE. • Bens: NÃO DEIXOU BENS • Documentos: RG 0397385520108 SSP-MA, CPF 009.***.***-04 A presente sentença servirá como mandado judicial para fins de cumprimento junto ao Cartório de Registro Civil competente do 3° Oficio de Caxias/MA, nos termos da Lei nº 6.015/73.

Sem custas, diante da natureza da ação.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/ MA | FONE: (99) 3422-6760