0800507-37.2022.8.10.0119

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0800507-37.2022.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME REQUERIDO(S): CIRANILDE ALENCAR LOURENCO

DECISÃO

Considerando o teor da certidão ID 88793035, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO em conformidade com a sentença que homologou a transação entre as partes e suspendeu a execução até o integral adimplemento (ID 120965295).

Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0800507-37.2022.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME REQUERIDO(S): CIRANILDE ALENCAR LOURENCO

DECISÃO

Considerando o teor da certidão ID 88793035, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO em conformidade com a sentença que homologou a transação entre as partes e suspendeu a execução até o integral adimplemento (ID 120965295).

Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema. Fabiana Moura Macedo Wild Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0800507-37.2022.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME REQUERIDO(S): CIRANILDE ALENCAR LOURENCO

SENTENÇA

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em desfavor de CIRANILDE ALENCAR LOURENÇO, tendo como objeto o pagamento da dívida no valor de R$ 22.718,05 (vinte e dois mil, setecentos e dezesseis reais e cinco centavos). Determinada a citação da parte executada, conforme despacho de ID 67710350. Apresentado pela executa os Embargos à execução de ID 88674591.

Despacho de ID 112878626, determinando a penhora on line. Em ID 115733484, consta petição informando a ocorrência de composição amigável do litígio, assinada pelo representante da pessoa jurídica exequente, o qual possui poderes para celebrar acordos (procuração em ID 66686706) e pela parte executada. Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório. Após fundamentar, decido. Considerando que o acordo extrajudicial firmado entre as partes não apresenta vícios e tratando o negócio de agentes capazes, objeto lícito e determinado, direito patrimonial disponível, suscetível de renúncia e transação, óbice não há para o acolhimento do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por

SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos que dele se espera e, em consequência, DECLARO a resolução do mérito da lide, com fulcro no art. 487, III, “b”, suspendendo a execução até o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se. Por fim, certificado o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas todas as determinações, aguarde-se o prazo de suspensão e, após, cumprida voluntariamente a obrigação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Serve a presente sentença como mandado. Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0800507-37.2022.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME REQUERIDO(S): CIRANILDE ALENCAR LOURENCO

SENTENÇA

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em desfavor de CIRANILDE ALENCAR LOURENÇO, tendo como objeto o pagamento da dívida no valor de R$ 22.718,05 (vinte e dois mil, setecentos e dezesseis reais e cinco centavos). Determinada a citação da parte executada, conforme despacho de ID 67710350. Apresentado pela executa os Embargos à execução de ID 88674591.

Despacho de ID 112878626, determinando a penhora on line. Em ID 115733484, consta petição informando a ocorrência de composição amigável do litígio, assinada pelo representante da pessoa jurídica exequente, o qual possui poderes para celebrar acordos (procuração em ID 66686706) e pela parte executada. Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório. Após fundamentar, decido. Considerando que o acordo extrajudicial firmado entre as partes não apresenta vícios e tratando o negócio de agentes capazes, objeto lícito e determinado, direito patrimonial disponível, suscetível de renúncia e transação, óbice não há para o acolhimento do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por

SENTENÇA, a transação firmada pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos que dele se espera e, em consequência, DECLARO a resolução do mérito da lide, com fulcro no art. 487, III, “b”, suspendendo a execução até o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se. Por fim, certificado o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas todas as determinações, aguarde-se o prazo de suspensão e, após, cumprida voluntariamente a obrigação, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Serve a presente sentença como mandado. Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0800507-37.2022.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME REQUERIDO(S): CIRANILDE ALENCAR LOURENCO

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão retro (id. 82096592), requerendo o que entender de direito. Após, retornem conclusos.

Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

PROCESSO Nº 0800507-37.2022.8.10.0119 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

REQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME REQUERIDO(S): CIRANILDE ALENCAR LOURENCO

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão retro (id. 82096592), requerendo o que entender de direito. Após, retornem conclusos.

Cumpra-se. Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA