Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2022
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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Telefone (99) 3528-3775 / Email: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0800537-83.2020.8.10.0041 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) - [Do Sistema Nacional de Armas] REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA PARTE DISPOSITIVA DA
SENTENÇA
Ante o exposto, e com fundamento no art. 121 § 5º, c/c o art. 2º, parágrafo único, ambos do ECA, extingue-se o feito sem resolução de mérito. Atualize-se o CNACL do CNJ.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Imperatriz/MA, 1° de dezembro de 2021. Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz.