Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2023
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Processo n.º 0800545-17.2019.8.10.0002 | PJE Tipo de ação: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) Autor: D.D.
C. L. Requerido: R. P. D.
C.
Vistos e examinados de id n.º 96777837 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): (...)
20. Desta forma, tendo em vista os verdadeiros fatos apurados durante a instrução processual, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados na inicial em desfavor da requerida R. P. D.
C. nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º, 19, 22 e 23, §1º do ECA. Revogo a liminar proferida em id. 23579100.
21. Expedientes necessários. Custas ex lege. P.R.I. São Luís, 12 de julho de 2023. José Américo Abreu Costa, Juiz de Direito da 1.ª Vara da Infância e da Juventude.