0801009-97.2024.8.10.0153

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801009-97.2024.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO CRISTIANO AMBROSIO Advogado(s) do reclamante: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB 10106-MA) REU: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) do reclamado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770-PA), MANUELA FERREIRA (OAB 15155-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, tão somente, para condenar a reclamada IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA a pagar ao reclamante, a título de danos morais, o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça pelas razões já exposadas. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.

Publique-se. Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUÍZA ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO. Respondendo pelo 14°JECRC. Portaria-CGJ nº 20562024. São Luís, 7 de junho de 2024 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0801009-97.2024.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO CRISTIANO AMBROSIO Advogado(s) do reclamante: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB 10106-MA) REU: IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) do reclamado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB 8770-PA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) requerida intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Devendo as audiências serem realizadas obrigatoriamente na forma presencial, a teor da Portaria Conjunta nº 1/2023 do TJMA e da Resolução CNJ nº 481/2022, INDEFIRO o pedido de ID 119514355, mantendo a audiência na modalidade já designada. Intimem-se. São Luís (MA), data do Sistema. ANA GABRIELA COSTA EVERTON.

Juíza de Direito Auxiliar de Entrância FinalRespondendo pelo 14°JECRCPortaria-CGJ nº 16912024." São Luís, 24 de maio de 2024 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial