Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2025
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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO
VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0801056-87.2025.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I, Advogado do(a) DEMANDANTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A PROMOVIDA: MARINILCE VIANA FURTADO
SENTENÇA
Dispensado o relatório, conforme dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos verifico que o promovente em petição acostada ao ID. 1527610447, apresentou manifestação acerca do pagamento da dívida condominial objeto da demanda antes da Audiência de Conciliação designada para 01/07/2025, dessa forma, requerendo a extinção do feito, assim sendo, o feito deve ser extinto por ausência superveniente de interesse processual.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência superveniente de interesse processual. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Luís, data do sistema ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz de Direito Titular do 2º JECRC de São Luís/MA
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO
VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA. Fone: (98) 2055-2831 / (98) 2055-2830 / WhatsApp: (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO São Luís/MA, 7 de maio de 2025. PROCESSO: 0801056-87.2025.8.10.0007 REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL I Advogado do(a) DEMANDANTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REQUERIDO: MARINILCE VIANA FURTADO Prezado(a) Senhor(a) Advogado(s), De ordem do(a) MM(a).
Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação PRESENCIAL designada para 01/07/2025 10:00 hrs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado. Ademais, a regra é a realização da audiência na modalidade presencial, admitindo-se excepcionalmente a realização por videoconferência ou híbrida, hipótese em que as partes deverão requerer com antecedência mínima de 10 (dez) dias, de maneira motivada.
Atenciosamente, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judiciário *Observações: A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.
Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; DOCUMENTOS: Nos termos do art. 6º, § 3º, da Resolução-GP n. 522013, é possível acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos através do endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, devendo-se preencher o campo “Número do Documento” com um dos códigos de acesso abaixo emitidos pelo Sistema PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042518010846400000136554367 G 001 - PLANILHA Ficha Financeira 25042518010852900000136554369 01 PROCURAÇÃO Procuração 25042518010966300000136554370 02 CNPJ Documento Diverso 25042518010975200000136554371 03 CONVENÇÃO Documento Diverso 25042518010982500000136554372 04 REGIMENTO INTERNO Documento Diverso 25042518010991600000136554373 05 ATA ELEIÇÃO 2024 A 2026 - FRANCINEY Documento Diverso 25042518010997600000136554374 06 ID SÍNDICO FRANCINEY Documento Diverso 25042518011012700000136554375 07 ATA AGE 02.12.2017 - TAXA 137,00 Documento Diverso 25042518011019700000136554376 08 ATA AGE 03.12.2024 - TAXA 163,00 Documento Diverso 25042518011030300000136554377 Certidão Certidão 25050701182616000000137257095 Dado e passado o presente nesta cidade, em 7 de maio de 2025.
Eu, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL, Servidor Judicial, digitei e expedi o presente documento que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA. ATENÇÃO: Audiência designada para 01/07/2025 10:00 hrs. VICTOR CARNEIRO PIMENTEL SERVIDOR JUDICIAL