Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo nº 0801176-18.2024.8.10.0088 Ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: A. D.
C. N. H.
L. Requerido:
C. D. J. S. R. Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Assim, sem mais delongas, ante a disponibilidade do direito pleiteado, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, a DESISTÊNCIA, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal. REVOGO a liminar de busca e apreensão anteriormente deferida. INDEFIRO o pedido de baixa de restrições, pois não houve determinação judicial deste juízo nesse sentido. Custas judiciais pela parte requerente, pagas inicialmente.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe. A presente serve como mandado.
Cumpra-se. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura. ADRIANO CESAR OLIVEIRA NOBREGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Governador Nunes Freire/MA Governador Nunes Freire/MA, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025. PAULO HENRIQUE COSTA Servidor Judicial
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Fórum Des. Kleber Moreira de Sousa Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freire/MA - CEP: 65.284-000 Email: [email protected] / Tel. (98) 2055-4095 / 4096 / 4097 / 4098 Processo Eletrônico n°:.: 0801176-18.2024.8.10.0088 AUTOR: A. D.
C. N. H.
L. Advogado do(a)
AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU:
C. D. J. S. R. INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Adriano César Oliveira Nóbrega, Juiz de Direito titular desta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (144761974 - Sentença), podendo observar seu inteiro teor por meio do sistema PJE, nos referentes autos do processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado.
Governador Nunes Freire/MA, Quarta-feira, 09 de Abril de 2025. PAULO HENRIQUE COSTA Servidor Judicial