Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2024
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0801613-37.2018.8.10.0034 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente:
V. DE J. P. DA S. Advogado:Defensoria Pública Requerido(a): RONI GUIMARÃES DOS SANTOS Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma AÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO Nº 0801613-37.2018.8.10.0034, proposta por VANIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, em face de RONI GUIMARÃES DOS SANTOS, com residência e domicílio em local incerto e não sabido, conforme noticia a peça inicial.
Assim, foi determinada a expedição do presente para CITAR o(a) REU: RONI GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, portador do CPF nº 063.***.***-12 para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, sob pena de revelia, caso não haja acordo, ficando advertido de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (arts. 335 e 344 do CPC). bem como para INTIMAR da decisão de fixação dos alimentos provisórios em 11% do salário mínimo, uma vez que há prova de que a(o)(s) menor(es) E.
G. N. é filho(a)(s) do requerido, bem como estando atento as suas necessidades e às possibilidades do requerido, mesmo que em juízo de cognição sumária, os valores deverá ser paga a partir da citação do requerido, mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, a ser depositado na conta de titularidade da representante legal do(a)(s) menor(es), mantida junto a agência 0766, 013, conta nº 00040233-5, Caixa Econômica Federal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados especialmente do(a) requerido(a), e do futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, 07/05/2024. Eu, (RAIMUNDA MARIA LOPES DE SOUSA), Tecnico Judiciario Sigiloso (matrícula nº 152546), digitei, providenciei a impressão, conferi e subscrevi.
Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Titular da 3ª Vara.