Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
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2022
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A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ELAILE SILVA CARVALHO, TITULAR DA 1ª VARA, RESPONDENDO PELA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0801829-95.2018.8.10.0034 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente: ELIANE DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado: Defensoria Pública Requerido(a): FRANCISCO ANDRE CANTANHEIDE COELHO Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias A Juíza ELAILE SILVA CARVALHO, Titular da 1ª Vara, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma AÇÃO DE ALIMENTOS, PROCESSO Nº 0801829-95.2018.8.10.0034, proposta por Eliane do Nascimento da Silva, devidamente qualificada nos autos, através da Defensoria Pública Estadual, contra FRANCISCO ANDRÉ, brasileiro, atualmente sendo desconhecido o seu paradeiro, conforme certidão do senhor oficial de justiça Id. 42127210.
Assim, conforme despacho Id. 50995986, foi determinada a expedição do presente para CITAR o requerido FRANCISCO ANDRÉ CANTANHEDE COELHO, para, querendo, responder aos atos e termos da presente ação infracaracterizada, podendo apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, ficando advertido de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (arts. 335 e 344 do CPC). bem como sua INTIMAÇÃO para cientificá-lo de que os alimentos provisórios foram fixados em 15% ( quinze por cento) do salário mínimo vigente, os quais deverão ser depositados, até o dia 10(dez) de cada mês, na conta bancária em nome da genitora da infante.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente do requerente, e do futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados especialmente do requerido, e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, 04 de fevereiro de 2022. Eu, (Raimunda Maria Lopes de Sosua), Técnica Judiciária (matrícula nº 152546), digitei e providenciei a impressão. Eu, (Edimar Nascimento Almeida Filho) Secretário Judicial da 3ª Vara (matrícula nº 82073), conferi e subscrevi. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza Titular da 1ª Vara, respondendo pela 3ª Vara da Comarca de Codó/MA.