0802002-27.2025.8.10.0147

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Processo nº. 0802002-27.2025.8.10.0147–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAHELY RODRIGUES GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: TAYNARA FRANCISCA BATISTA FONTES - MA24194 RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO:Advogado do(a) REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO - MA18161-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal.

BALSAS/MA, Quinta-feira, 09 de Abril de 2026 Datado e assinado digitalmente

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 / e-mail: [email protected] / Fone: (99) 2055-1485 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0802002-27.2025.8.10.0147 AUTOR: MAHELY RODRIGUES GUIMARAES PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: TAYNARA FRANCISCA BATISTA FONTES - MA24194 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sr.(a)(s), AUTOR: MAHELY RODRIGUES GUIMARAES PIMENTEL De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência UNA designada para o dia 13/02/2026 10:50 horas, a ser realizada de forma presencial. Ficando facultado às partes, caso queiram, poderão participar por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

Caso apresentem problemas em suas conexões, ficam as partes advertidas que deverão informar a secretaria judicial ou comparecer para participar presencialmente da audiência neste juizado, afim de não serem consideradas ausentes. Ficam também INTIMADAS de que devem participar da audiência (ou justificar a impossibilidade), sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a). PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL ACESSAR O LINK: * acessar o link: https://meet.google.com/dhv-rbni-ivg (SALA 01 JUIZADO), preferencialmente por meio do navegador Google Chrome, ou leia o QRcode ao lado utilizando seu aparelho celular.

Balsas/MA, 9 de janeiro de 2026. CYRLANE DA SILVA RABELO Diretor de Secretaria Assinado eletronicamente Obs: Para atendimento junta a secretaria deste juizado especial (consulta de andamento processual e/ou informações) as partes poderão utilizar o Balcão Virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234), ou comparecer presencialmente.