Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- DYEGO DE MORAES SILVA
- Advogados
- DYEGO DE MORAES SILVA (OAB 11866/MA), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO
VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0802678-07.2025.8.10.0007 PROMOVENTE: DYEGO DE MORAES SILVA, Advogado do(a) AUTOR: DYEGO DE MORAES SILVA - MA11866-A PROMOVIDO: MAGAZINE LUIZA S.A., Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A
SENTENÇA
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido. A parte requerida pleiteou homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID165541771). Compulsando-se os autos, verifica-se que a requerida informa que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos (ID 165541771). Desse modo, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 165541771) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Intimem-se as partes e, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. São Luís, data do sistema ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz Titular do 2º JECRC de São Luís/MA