0802776-86.2023.8.10.0063

COMARCA DE ZÉ DOCA – 2ª VARA Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro - ZÉ Doca/MA. CEP: 65.365-000. Fone: (98) 3655-3274. E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 991470334. PROCESSO Nº.: 0802776-86.2023.8.10.0063 REPRESENTAÇÃO POR MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

SENTENÇA

Cuida-se representação pela aplicação de medida protetiva em favor de OSVALDO BATISTA DOS SANTOS . Concessão das medidas, conforme decisão de Id. 104602718. Intimada as partes. Voltaram-me conclusos os autos. Transcorrido o prazo das medidas protetivas, determino o arquivamento do feito. Entretanto, poderá a vítima a qualquer momento solicitar a renovação das medidas protetivas, caso se sinta ameaçada ou temendo por sua vida, perante a secretaria deste juízo, no Ministério Público Estadual, na Defensoria Pública Estadual ou ainda na Delegacia de Polícia.

Ante o exposto, determino o arquivamento do feito. Sem custas.

Intime-se. Ciência ao MPE.

Cumpra-se. ZÉ Doca/MA, datado e assinado eletronicamente. LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de ZÉ Doca/MA.