0802856-43.2024.8.10.0151

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0802856-43.2024.8.10.0151 RECORRENTE: ANTONIO LEONARDO COSTA DE SOUSA Advogado do(a) RECORRENTE: DENNYS DOS SANTOS PORTO - MA12145-A RECORRIDO: JOSE DE SOUZA LOPES FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: BRENO LOPES DE JESUS - PI21624-A THADEU DE MELO ALVES INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) THADEU DE MELO ALVES, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 20/08/2025 e o término às 15:00 do dia 27/08/2025 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.

Nos processos em que às partes manifestarem interesse na realização de sustentação oral, as partes poderão fazê-la, sem exclusão dos autos da sessão virtual designada, mediante a juntada de mídia de áudio ou vídeo nos próprios autos, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme 345-A do RITJ-MA2. Às partes é facultado o requerimento de sustentação oral em sessão presencial/videoconferência, cujo prazo do respectivo pedido é até 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para abertura da sessão virtual.

Ficam as partes advertidas que o julgamento poderá ocorrer independentemente do comparecimento das mesmas, sendo vedado novo pedido de sustentação oral, sujeitando-se o requerente às penalidades por litigância de má-fé. Bacabal-MA, 4 de agosto de 2025 ELIAS DOS SANTOS SILVA Servidor(a) Judicial

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802856-43.2024.8.10.0151 DEMANDANTE: ANTONIO LEONARDO COSTA DE SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: DENNYS DOS SANTOS PORTO - MA12145-A DEMANDADO: JOSE DE SOUZA LOPES FILHO Advogado do(a) DEMANDADO: BRENO LOPES DE JESUS - PI21624-N De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor de seu dispositivo segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as):

SENTENÇA: [...] "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e IMPROCEDENTE o pedido contraposto." RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802856-43.2024.8.10.0151 DEMANDANTE: ANTONIO LEONARDO COSTA DE SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: DENNYS DOS SANTOS PORTO - MA12145-A DEMANDADO: JOSE DE SOUZA LOPES FILHO Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/03/2025 15:40-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que:

1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam;

2 – O link de acesso para audiência é https://meet.google.com/fph-duvt-ffx; - SALA 01

3 – Ao acessar o link será solicitado seu nome e depois clique em pedir para participar. Deverá Vossa Senhoria:

1 – Acessar o link no horário agendado para audiência;

2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala;

3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide;

4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS:

01 - Fica

V. Sa. Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais;