0802937-03.2024.8.10.0115

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ROSÁRIO 2ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo n. 0802937-03.2024.8.10.0115 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): M. S. S. e outros Réu: JEAN MIKAEL LISBOA VILAR O DOUTOR VINICIUS SOUSA ABREU, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS, RESPONDENDO, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem, que, processam por este Juízo e Secretaria Judicial, os termos da AÇÃO PENAL nº 0802937-03.2024.8.10.0115 movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra o acusado JEAN MIKAEL LISBOA VILAR . OBJETIVO: CITAR JEAN MIKAEL LISBOA VILAR, brasileiro, nascido aos 04/08/2003, filho de Júlio César Cardoso Vilar e Leiliane Medonça Lisboa, residente na Rua

15. nº 27, Qda 26, Residencial Antonina Moraes, Rosário/MA , por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, juntados documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada, no prazo, a resposta ou se o acusado, citado, não constituir advogado ou informar a sua impossibilidade financeira de fazê-lo, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

O QUE SE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI; E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local público de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e comarca de Rosário, Estado do Maranhão, Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2026. Eu. ANDREZA GUTERRES SIMAS, Servidor Judiciário, digitei e subscrevi. VINICIUS SOUSA ABREU Juíza de Direito Titular respondendo