Processo judicial
Tribunal de Justiça - Maranhão
2026
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PROCESSO: 0803019-97.2025.8.10.0115 DATA E HORÁRIO: 18/08/2026 09h30 LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE ROSÁRIO PRESENTES: JUÍZA DE DIREITO: MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ REQUERENTE: DOMINGOS DA ROCHA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026, às 09h30, na sala de audiências da 1ª Vara de Rosário, localizada no Fórum Desembargadora Cleonice Silva Freire, nesta Cidade e Comarca de Rosário/MA, onde se achava presente a Excelentíssima Juíza de Direito Dra.
Márcia Daleth Gonçalves Garcez, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara, comigo, servidor ao final assinado, para a audiência de instrução designada para esta data nos autos do processo em epígrafe. Verificou-se a impossibilidade de realização desta audiência diante da impossibilidade de participação do Ministério Público, motivada pela presença da Promotora que se encontra respondendo pela 1ª Vara em Sessão do Tribunal do Júri na 2ª Vara desta Comarca.
Pela magistrada foi proferido o seguinte
DESPACHO: “REDESIGNO este ato para a data de 31 de agosto de 2026, às 09h00, na sala de audiências da 1ª Vara de Rosário/MA no link de acesso: https://www.tjma.jus.br/link/vara1rosario_instru%C3%A7%C3%A3osala1 (Copiar o link e colar no navegador; após, inserir o nome do participante, selecionar a opção ‘pedir para entrar’ e aguardar a liberação pelo moderador da sala). Em caso de dúvida, encaminhar e-mail para [email protected].
Os presentes estão intimados da redesignação da audiência. Intimem-se os advogados e o MPE. Fica a parte autora intimada que as testemunhas deverão comparecer, independente de intimação. SERVE A PRESENTE ATA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E OFÍCIO”. Nada mais havendo, encerro o presente termo que, lido e achado conforme pelas partes presentes, segue sem assinatura física, assinado digitalmente pela Magistrada.
Eu, Pedro Henrique Azevedo dos Santos, Assessor de Administração, Matrícula TJMA nº 220418, o digitei. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Rosário
PROC.: 0803019-97.2025.8.10.0115 CLASSE: [Registro de nascimento após prazo legal, Restauração de Registro de Nascimento]
REQUERENTE: DOMINGOS DA ROCHA - endereço: Povoado Mangueira, S/N, Rosário- MA.
DESPACHO
Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2026, às 9h30, na sala de audiências da 1ª Vara deste Fórum.
Intime-se a requerente para comparecer acompanhada de suas testemunhas, independente de intimação, no número máximo de três, advertindo-a que, em caso de ausência, o feito será julgado no estado em que se encontra. Ainda, deverá a parte requerente juntar aos autos a certidão de antecedentes criminais extraída do Jurisconsult ou trazê-la na data da audiência. Notifique-se o MP e o assistente jurídico da parte requerente.
Retifique-se o polo ativo, para que conste como requerente DOMINGOS DA ROCHA. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Rosário/MA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito