Citação
D- Órgão
- 3ª Vara de Codó
- Classe
- AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
- Destinatário
- JARDEL DE OLIVEIRA SOUZA
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, JUÍZA TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Secretaria Judicial da Terceira Vara Processo nº 0803053-63.2021.8.10.0034 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Reú(a): J. D. O. S., E. F. R. Tipo de Matéria: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Juíza FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Ação Penal, Processo nº 0803053-63.2021.8.10.0034, que o Ministério Público Estadual move contra J. D. O. S., brasileiro, união estável, borracheiro, nascido em 18/06/1996, filho de Josimar Ribeiro de Souza e Maria de Fátima Severina de Oliveira, natural de Codó/MA, residente na Rua Padre Cícero, n° 1354, Bairro Codó Novo, Codó/MA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal Brasileiro, e, em cumprimento ao mandado de citação, tenha o oficial de justiça certificado não tê-lo encontrado, mandei passar o presente edital, pelo qual CITO – J.
D. O. S., Para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos autos supracitados, na forma do artigo 396 do CPP. Devendo constituir um causídico para esse fim. Na ausência de manifestação, ser-lhe-á assistido por Defensor Público. E, para que chegue ao conhecimento dele, se passou o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Desa.
ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES”, sito na Avenida João Ribeiro, 3132, bairro São Sebastião – Codó – Maranhão. CEP: 65.400-000. Telefone: (099)3661-2306 – ramal: 222. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, Aos Sexta-feira, 07 de Junho de 2024. Eu, (FRANCISCO ROGERIO COLACO DE OLIVEIRA) Auxiliar Judiciário, digitei e o Secretário Judicial, Francisco das Chagas Silva, conferiu e subscreveu.
FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó