0803103-66.2019.8.10.0032

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO Nº 0803103-66.2019.8.10.0032 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO RECORRENTE: MARIA CICERA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO LOPES, OAB/MA 19220 ADVOGADA: KARLA CRISTINA GOMES SOUSA, OAB/MA 18736 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R.

MENDES JÚNIOR, OAB/MA 19411-A D E S P A C H O

1. O presente recurso será julgado em ambiente de sessão virtual de julgamento por esta Turma Recursal, consoante art. 342 do RITJ-MA, com início às 15:00 h do dia 09/12/2025 e término às 14:59 h do dia 16/12/2025, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.

2. Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse em fazer sustentação oral por webconferência, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, para que o processo seja retirado de pauta, conforme art. 346, IV, §1º do RITJ-MA.

3. Para que não ocorra a retirada de pauta da sessão virtual por sustentação oral, fica facultado aos advogados habilitados nos autos a opção de encaminhamento das respectivas sustentações orais na forma de áudio ou vídeo, respeitando o tempo máximo de 5 (cinco) minutos, bem como as especificações constantes no art. 345-A, §§ 2ºe 3º do RITJMA, sob pena de desconsideração;

4. A juntada da defesa oral em forma de mídia eletrônica nos autos, deverá ocorrer após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme art. 345-A do RITJMA.

5. Diligencie a Secretaria Judicial.

6.

Cumpra-se. Caxias/MA, data da assinatura. Juiz IRAN KURBAN FILHO Relator

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Fórum Dr. José Vera-Cruz Santana Av. Antônio Guimarães (MA-034), s/nº. Bairro Olho D'Aguinha. CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 | e-mail: [email protected] PJe | PROCESSO Nº: 0803103-66.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(ES): MARIA CICERA FERREIRA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO FRANCISCO LOPES - MA19220, NILTON DA CRUZ VIEIRA - PI158-A RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A D E S P A C H O Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos nos autos, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se interesse tiverem, especificarem justificadamente as provas que eventualmente ainda pretende produzir, além daquelas já carreadas aos autos, ou se optam pelo julgamento antecipado do mérito. Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

As partes deverão estar cientes, ainda, de que se não houver manifestação no prazo assinado, o processo será julgado no estado em que se encontra. Após o transcurso do aludido prazo, com eu sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento”, o respectivo número conforme tabela abaixo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101015561289600000023115567 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de endereço 19101015561301800000023115570 EXTRATO BANCARIO JURO DE MORA Documento Diverso 19101015561306800000023115571 PROCURAÇÃO Procuração 19101015561312800000023115572 RG E CPF Documento de identificação 19101015561323200000023115577 Habilitação em processo Petição 19111111340564600000024080465 PROCURAÇÃO E ATOS BRADESCO S.A UNICO Documento Diverso 19111111340584400000024080468 Decisão Decisão 19111520150741700000024245570 Intimação Intimação 19111520150741700000024245570 Intimação Intimação 19111520150741700000024245570 Petição Petição 21091315181097000000049177477 Certidão Dr.

Nilton Documento Diverso 21091315181120600000049177478 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição 21091315181129300000049177479 PROCURAÇÃO Procuração 21091315181158000000049177480 Decisão Decisão 21120216110629500000053819823 MANIFESTAÇÃO Petição 23100516103233100000096140837 MANIFESTAÇÃO Petição 24111910012252400000125338521 Despacho Despacho 25011716240400500000128819495 Certidão (Outras) Certidão (Outras) 25032511393793100000133929148 Citação Citação 25011716240400500000128819495 Contestação Contestação 25050514502671100000137093687 CONTESTAÇÃO Petição 25050514502676300000137094498 DOCUMENTO Documento Diverso 25050514502687000000137094501 Réplica à contestação Réplica à contestação 25050611383924600000137182237 Certidão Certidão 25050616013987500000137220629