0803190-97.2024.8.10.0015

Vistos em correição Processo: 0803190-97.2024.8.10.0015 Parte Autora: CONDOMINIO VILLAGE DEL MAR Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Parte Demandada: WELLINSON NUNES CHAVES

SENTENÇA

Vistos e etc. Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Neste momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial (ID 134324337), razão pela qual, o condomínio postula pela homologação. Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido.

Isso posto, entendo que o processo alcançou sua finalidade, portanto, extingo a execução nos termos do art. 924, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se.

Registre-se. Publique-se.

Intime-se. São Luís (MA), 12 de novembro de 2024. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Processo: 0803190-97.2024.8.10.0015 Parte Autora: CONDOMINIO VILLAGE DEL MAR Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Parte Demandada: WELLINSON NUNES CHAVES

SENTENÇA

Vistos e etc. Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. Neste momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial (ID 131497895), razão pela qual, o demandante postula pela homologação. Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido.

Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada, por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 487, inciso III, alínea “b”, CPC/15. Custas e honorários dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se.

Registre-se. Publique-se.

Intime-se. São Luís (MA), 09 de outubro de 2024. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC